Ir para o conteúdo
Ir para a navegação
Ir para a busca
Acessibilidade
Mapa do site
Redes Sociais do Governo do Paraná
Instagram
Twitter
Facebook
Youtube
Tiktok
Linkedin
Whatsapp
Vimeo
GOVERNO DO PARANÁ
Estrutura
Agência de Notícias
PIÁ
LGPD
Ouvidoria
Portal da Transparência
Pessoas Desaparecidas
Contraste
Acessível em libras
PARANÁ ACESSÍVEL
Paraná Acessível
Navegação principal
Inicial
Municípios
TEA
Orientação Passe Livre Intermunicipal
Solicitar Passe Livre Interestatual
Solicitar Carteira do Autista
Lei Federal nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Decreto Federal nº 11.063/2022 - Estabelece critérios e requesitos para concessão de isenção IPI para PCD e TEA
Lei Federal nº 13.977/2020 - Romeo Mion- Institui a Carteira do Autista
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Lei 21.964 - Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Deficiência Visual
Orientação Passe Livre Intermunicipal
Solicitar Passe Livre Interestatual
Lei Federal nª 14.126/2021 - Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual
Lei Estadual nº 21.636/2023 - Obriga o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular
Decreto Federal nº 10.654/2021 - Avaliação biopsicossocial da visão monocular para reconhecimento da condição de pessoa com deficiência
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.
Decreto Federal nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas com deficiência visual
Lei Federal nº 11.126/2005 - Dispõe sobre o direito de ingressar em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão guia
Deficiência Física
Orientação Passe Livre Intermunicipal
Solicitar Passe Livre Interestatual
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Deficiência Auditiva
Orientação Passe Livre Intermunicipal
Solicitar Passe Livre Interestatual
Lei Federal nº 14.768/2023 - Define deficiênia auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva
Lei Federal nº 10.436/2002 - Lingua Brasileira de Sinais
Lei Federal nº 14.704/2023 - Dispõe sobre o exercício profissional intérprete e guia-interprete de Libras
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.
Portaria nº 2.776/2014 - Ministério da Saúde - Aprova diretrizes gerais para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva
Deficiência Intelectual
Orientação Passe Livre Intermunicipal
Solicitar Passe Livre Interestatual
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
COEDE
Cadastro
Legislação
Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão
Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Lei Estadual nº 21.637/2023 - Institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto Estadual nº 4.254/2023 - Regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei Federal nº 8.899/1994 - Passe Livre Interestadual
Decreto Estadual nº 11.973/2018 - Regulamenta Passe Livre Intermunicipal
Lei Federal nº 13.977/2020 - Romeu Mion - Institui a Carteira do Autista
Lei Federal nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Lei Federal nº 10.436/2002 - Lingua Brasileira de Sinais
Lei Federal nº 14.704/2023 - Dispõe sobre o exercício profissional intérprete e guia-interprete de Libras
Lei Federal nº 14.768/2023 - Define deficiênia auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva
Portaria nª 2.776/2014 - MInistério da Saúde - Aprova diretrizes gerais para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva
Lei Federal nº 11.126/2005 - Dispõe sobre o direito de ingressar em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão guia
Lei Federal nª 14.126/2021 - Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual
Lei Estadual nº 21.636/2023 - Obriga o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular
Decreto Federal nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas com deficiência visual
Lei Federal nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, e institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas.
Lei Federal nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifíca
Lei Federal nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade
Lei Federal nº 14.364/2022 - Altera a Lei nº 10.048/2000 para garantir direitos aos acompanhantes ds pessoas com prioridade de atendimento, nas condições específicas
Lei Federal nº 8.989/1995 - Isenção de IPI na aquisição de automóveis por Pessoa com Deficiência.
Lei Federal nº 12.711/2012 - Cotas para Ingresso nas Universidades
Lei Federal nº 13.830/2019 - Dispõe sobre a prática de equoterapia
Lei Federal nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social
Decreto Nacional nº 11.793/2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver em Limites
Decreto Federal nº 11.794/2023 - Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto Federal nº 11.792/2023 - Dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração
Decreto Nacional nº 6.949/2009 - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
Decreto Federal nº 3.956/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra PCD
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Decreto Federal nº 10.654/2021 - Avaliação biopsicossocial da visão monocular para reconhecimento da condição de pessoa com deficiência
Decreto Federal nº 11.063/2022 - Estabelece critérios e requesitos para concessão de isenção IPI para PCD e TEA
Denuncias
DISQUE 181
Denuncias Passe Livre para DER
Ouvidoria Geral do Estado do Paraná
Denúncia de violação de Direitos Humanos (Link exclusivo para surdos)
Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
Notícias
Estado lança site com foco na acessibilidade em capacitação sobre assistência social
Estado anuncia R$ 5 milhões para municípios fortalecerem ações a pessoas com deficiência
Paraná enviará 25 propostas à Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência
Mais notícias ››
Assista
Todos os vídeos
Navegação principal
Inicial
Municípios
TEA
Orientação Passe Livre Intermunicipal
Solicitar Passe Livre Interestatual
Solicitar Carteira do Autista
Lei Federal nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Decreto Federal nº 11.063/2022 - Estabelece critérios e requesitos para concessão de isenção IPI para PCD e TEA
Lei Federal nº 13.977/2020 - Romeo Mion- Institui a Carteira do Autista
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Lei 21.964 - Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Deficiência Visual
Orientação Passe Livre Intermunicipal
Solicitar Passe Livre Interestatual
Lei Federal nª 14.126/2021 - Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual
Lei Estadual nº 21.636/2023 - Obriga o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular
Decreto Federal nº 10.654/2021 - Avaliação biopsicossocial da visão monocular para reconhecimento da condição de pessoa com deficiência
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.
Decreto Federal nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas com deficiência visual
Lei Federal nº 11.126/2005 - Dispõe sobre o direito de ingressar em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão guia
Deficiência Física
Orientação Passe Livre Intermunicipal
Solicitar Passe Livre Interestatual
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Deficiência Auditiva
Orientação Passe Livre Intermunicipal
Solicitar Passe Livre Interestatual
Lei Federal nº 14.768/2023 - Define deficiênia auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva
Lei Federal nº 10.436/2002 - Lingua Brasileira de Sinais
Lei Federal nº 14.704/2023 - Dispõe sobre o exercício profissional intérprete e guia-interprete de Libras
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência.
Portaria nº 2.776/2014 - Ministério da Saúde - Aprova diretrizes gerais para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva
Deficiência Intelectual
Orientação Passe Livre Intermunicipal
Solicitar Passe Livre Interestatual
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
COEDE
Cadastro
Legislação
Lei Federal nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão
Lei Estadual nº 18.419/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná
Lei Estadual nº 21.637/2023 - Institui o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto Estadual nº 4.254/2023 - Regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Lei Federal nº 8.899/1994 - Passe Livre Interestadual
Decreto Estadual nº 11.973/2018 - Regulamenta Passe Livre Intermunicipal
Lei Federal nº 13.977/2020 - Romeu Mion - Institui a Carteira do Autista
Lei Federal nº 12.764/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Lei Federal nº 10.436/2002 - Lingua Brasileira de Sinais
Lei Federal nº 14.704/2023 - Dispõe sobre o exercício profissional intérprete e guia-interprete de Libras
Lei Federal nº 14.768/2023 - Define deficiênia auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva
Portaria nª 2.776/2014 - MInistério da Saúde - Aprova diretrizes gerais para a Atenção Especializada às Pessoas com Deficiência Auditiva
Lei Federal nº 11.126/2005 - Dispõe sobre o direito de ingressar em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão guia
Lei Federal nª 14.126/2021 - Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual
Lei Estadual nº 21.636/2023 - Obriga o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular
Decreto Federal nº 9.522/2018 - Promulga o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas com deficiência visual
Lei Federal nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, e institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas.
Lei Federal nº 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifíca
Lei Federal nº 10.098/2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade
Lei Federal nº 14.364/2022 - Altera a Lei nº 10.048/2000 para garantir direitos aos acompanhantes ds pessoas com prioridade de atendimento, nas condições específicas
Lei Federal nº 8.989/1995 - Isenção de IPI na aquisição de automóveis por Pessoa com Deficiência.
Lei Federal nº 12.711/2012 - Cotas para Ingresso nas Universidades
Lei Federal nº 13.830/2019 - Dispõe sobre a prática de equoterapia
Lei Federal nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social
Decreto Nacional nº 11.793/2023 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver em Limites
Decreto Federal nº 11.794/2023 - Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Decreto Federal nº 11.792/2023 - Dispõe sobre a acessibilidade nas edificações sob a administração
Decreto Nacional nº 6.949/2009 - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Decreto Federal nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência
Decreto Federal nº 3.956/2001 - Promulga a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra PCD
Decreto Federal nº 3.298/1999 - Regulamenta a Lei no 7.853/1989 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.
Decreto Federal nº 10.654/2021 - Avaliação biopsicossocial da visão monocular para reconhecimento da condição de pessoa com deficiência
Decreto Federal nº 11.063/2022 - Estabelece critérios e requesitos para concessão de isenção IPI para PCD e TEA
Denuncias
DISQUE 181
Denuncias Passe Livre para DER
Ouvidoria Geral do Estado do Paraná
Denúncia de violação de Direitos Humanos (Link exclusivo para surdos)
Denunciar violação de direitos humanos (Disque 100)
Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles.
Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
CONTINUAR E FECHAR
