O Programa Passe Livre é um benefício estadual (Lei 18.419/2015) que assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e algumas doenças crônicas previstas em legislação, (desde que em tratamento continuado fora do município de sua residência), para ter direito ao benefício, o requerente com deficiência ou patologia crônica prevista deve residir no estado do Paraná e ter a renda familiar bruta per capita de até dois salários mínimos do estado do Paraná do Grupo I.

O processo de solicitação do Passe Livre que antes era realizado totalmente de forma física mudou a partir de 2019, antes os processos eram enviados por correio o que gerava custos com envio, demora na entrega da carteira, falta de controle por parte do CRAS e suas assistentes sociais e acúmulo de papéis para arquivamento no departamento.

A partir de 2019 iniciou a implantação do Sistema Passe Livre nos municípios do Paraná o que tornou o processo ágil, menos burocrático e com mais controle, trazendo facilidade para a solicitação do benefício, tanto para o requerente como para as Assistentes Sociais dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) dos Municípios do Paraná. Atualmente são 397 municípios utilizando o sistema.

Para solicitar o benefício:
- Comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência com a seguinte documentação:

• 01 (uma) foto 3x4 (recente e sem danos);
• Carteira de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de residência;
• Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar;
• Carteira de Identidade (RG ou CIN) de até três pessoas maiores de 18 anos, como acompanhantes, (quando houver prescrição médica da necessidade de acompanhante);
• Laudo médico de avaliação Modelo SESA do Passe Livre Intermunicipal preenchido e assinado pelo profissional habilitado no Sistema Único de Saúde – SUS
  Obs: O modelo do laudo médico poderá ser impresso pelo requerente no link: http://www.pracessivel.pr.gov.br/sites/parana-acessivel/arquivos_restritos/files/documento/2023-11/laudo%20sesa%20intermunicipal.pdf e após ser levado ao médico para preenchimento.

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelos canais de atendimento abaixo:

• sistemapasselivre@sedef.pr.gov.br
• 41 32102457